Caros animadores e animaníacos deste nosso Brasil.
Recentemente foi aprovada pelo congresso a Lei 12.485 que tem como objetivo incentivar uma nova dinâmica para produção e circulação de conteúdos audiovisuais produzidos no Brasil, de modo que mais brasileiros tenham acesso a esses conteúdos. Basicamente a Lei, além de permitir que as operadoras de telefonia possam vender serviços de TV por assinatura, determina algumas cotas de espaço de programação nacional nos canais de TV por assinatura.
No entanto, uma empresa de TV por assinatura tem movido uma imensa campanha contra essa lei. Várias são as argumentações: desde a ameaça à "liberdade" de escolha do consumidor sobre o que ele quer até a ameaça das empresas de TV por assinatura terem que aumentar o preço de seus pacotes e com isso pede para que seus clientes se manifestem até o dia 3 de março contra a referida lei.
Em nenhum momento a empresa admite que tal recurso foi utilizado nas TVs Sul-coreanas, canadenses, australianas e européias (na Europa a cota é de 50%). Também não chega nem a citar que nos próprios EUA, com a chuva de produções das grandes empresas, algumas produtoras adotaram a política de cotizar um espaço para produções independentes entre as décadas de 70 e 90, o que ajudou muito para o crescimento da produção audiovisual dos EUA. Diante desse quadro por que o Brasil não poderia também buscar essa solução?
Também não fala sobre os estudos realizados por especialistas do setor onde apontam que, ao contrário do afirmado, a entrada das empresas de telefonia neste mercado, além de ampliar o número de operadoras e a concorrência, acarretará num vertiginoso crescimento do número de assinantes de serviços de Tv por Assinatura no Brasil, resultando na redução valores pagos pelos brasileiros, valores estes que atualmente são considerados como um dos mais caros e restritivos do mundo.
A empresa também cita, utilizando esportistas de clubes e times patrocinados por ela, que os canais de programação esportiva e jornalistica estarão ameaçados pois não são considerados conteúdo nacional. O que ela deixou de dizer queCANAIS com essas características estão liberados da obrigatoriedade desta lei. De forma que os canais vão continuar existindo sem nenhuma intervenção. (então sua CNN, RAI, ESPN, etc. vai continuar sendo a mesma de sempre)
A referida empresa também não chega a citar que nossos canais internacionaisestão recheados de reprises e mais reprises de temporadas antigas das séries de TV e animações internacionais. Um espaço que irá continuar existindomesmo com a colocação das 3 horas e meia de produção nacional. Onde está o direito de cercear a sua escolha caro consumidor? parece-me mais que quem quer controlar são as empresas que não tem interesse em investir no mercado nacional e você que fique assistindo pela décima vez aquele episódio da 1a. temporada de 1995, da série que vc, se gosta muito, tem em casa, em DVD provavelmente.
E também não dá exemplos de alguns canais de TV que ja começam a se adaptar a essa nova realidade. É o caso da Cartoon Network que, com muito orgulho já vem colocando em sua programação uma série de produtos nacionais (como Tromba Trem, Turma da Mônica, Gui e Estopa, etc.). E mesmo assim todo mundo continua assistindo também a novas produções internacionais como os Novos Looney Tunes e Ben 10. Ninguém perdeu o direito de assistir o que continuava assistindo. Ao contrário as opções na programação foram ampliadas. Esse é o objetivo da referida lei.
Nós do
Animação S.A. encaramos a postura da referida empresa de Tv por assinatura como
equivocada. E gostaríamos de convidar você a conhecer um pouco mais sobre a lei e a refletir sobre seu impacto positivo na produção audiovisual do Brasil. Também sinta-se livre, após obter as devidas informações, a colocar sua opinião na
consulta pública até o dia 3 de março. Estamos junto com a
Associação Brasileira de Cinema de Animação e o
Congresso Brasileiro de Cinema. O CBC que por sinal, passou 5 anos junto com produtoras, emissoras de TV e governo discutindo a referida lei até que ela chegasse no formato que chegou.
Alguns sites que buscam esclarecer ao invés de confundir:
Que tenhamos um audiovisual brasileiro bem animado daqui pra frente!
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